Direitos Humanos · INSTITUTO AOCP · 2025 | Questão sqc-qg540111

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Código: qg540111
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: IF-PB
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP nº 1/2012) representam um marco na consolidação de políticas públicas voltadas à cultura, à democracia e à cidadania no âmbito educacional. Com base nessas Diretrizes, assinale a alternativa correta.

AA Educação em Direitos Humanos deve ser trabalhada nas disciplinas de Sociologia e Filosofia, uma vez que são as áreas mais próximas da reflexão ética e política, não se estendendo às demais áreas do conhecimento.
BAs Diretrizes preveem que a Educação em Direitos Humanos tem caráter complementar, sendo implementada exclusivamente em projetos extracurriculares ou em atividades optativas de cunho formativo.
CA Resolução estabelece que a Educação em Direitos Humanos deve ser tratada como tema restrito às modalidades de ensino voltadas à juventude e à vida cidadã, não se aplicando à educação profissional e tecnológica.
DA Educação em Direitos Humanos constitui um princípio orientador das políticas públicas de educação, devendo estar presente de forma transversal, contínua e sistemática nos currículos, na gestão e nas práticas pedagógicas.
EAs Diretrizes indicam que a formação docente em Educação em Direitos Humanos deve ser de caráter eventual, não havendo a necessidade de integração aos programas de formação inicial e continuada de professores.

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GabaritoD — A Educação em Direitos Humanos constitui um princípio orientador das políticas públicas de educação, devendo estar presente de forma transversal, contínua e sistemática nos currículos, na gestão e nas práticas pedagógicas.

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Educação em Direitos Humanos nas Diretrizes Nacionais

Gabarito: letra D. A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece que a Educação em Direitos Humanos (EDH) é princípio orientador e deve ser incorporada de forma transversal, contínua e sistemática nos currículos, na gestão e nas práticas pedagógicas, conforme o art. 3º da Resolução. As demais alternativas trazem restrições ou exclusões incompatíveis com a abordagem abrangente e integradora das Diretrizes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a EDH se restringe às disciplinas de Sociologia e Filosofia. Erro: as Diretrizes determinam que a EDH deve permear todas as áreas do conhecimento, não ficando adstrita a disciplinas específicas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe caráter complementar e implementação exclusiva em projetos extracurriculares. Na verdade, a EDH é transversal e obrigatória em todo o currículo, não sendo meramente complementar ou optativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita a EDH a modalidades voltadas à juventude e cidadania, excluindo a educação profissional. As Diretrizes se aplicam a todas as etapas e modalidades da educação básica e superior, inclusive a educação profissional e tecnológica.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Espelha exatamente o que determina a Resolução: a EDH é um princípio orientador que deve estar presente de modo transversal, contínuo e sistemático nos currículos, na gestão e nas práticas pedagógicas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sugere formação docente eventual e não integrada. A Resolução prevê que a formação em EDH deve ser integrada aos programas de formação inicial e continuada de professores, de forma sistemática.

Gabarito: letra D

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