Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INSTITUTO AOCP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg540116
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
O Decreto Federal nº 5.154/2004 regulamenta os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e dispõe sobre a educação profissional e tecnológica em seus diferentes níveis e formas de articulação com a educação básica. O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e Institucional o Projeto Pedagógico (PPI) orientam a organização curricular e institucional dessa modalidade. Com base nesses dispositivos legais e conceituais, assinale a alternativa correta.
- AO Decreto nº 5.154/2004 restringe a oferta da educação profissional à forma subsequente, sendo as formas integrada e concomitante permitidas apenas mediante autorização específica do Ministério da Educação.
- BO Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) é um documento prescritivo e fixo, que determina os currículos obrigatórios e uniformes para todas as instituições que ofertam a educação profissional e tecnológica.
- CO Projeto Pedagógico Institucional (PPI) é um documento interno de caráter administrativo, que trata exclusivamente da gestão financeira e orçamentária e da infraestrutura das instituições educacionais.
- DO Decreto nº 5.154/2004 estabelece a possibilidade de articulação da educação profissional técnica de nível médio com o ensino médio nas formas integrada, concomitante e subsequente, orientando-se pela flexibilidade curricular.
- EO CNCT e o PPI são instrumentos distintos e independentes, com características específicas, sem nenhuma relação entre si, visto que o primeiro trata de cursos de EJA e o segundo de diretrizes gerais da educação superior.