Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INSTITUTO AOCP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg540118
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) é o principal marco regulatório da educação brasileira, estabelecendo os fundamentos, a organização e os princípios que regem a educação. Desde sua promulgação, vem sendo atualizada para adequar-se às transformações contemporâneas. Considerando o conteúdo e as atualizações da LDB, assinale a alternativa correta.
- AA LDB atribui ao Estado a responsabilidade exclusiva pela oferta da educação básica obrigatória e gratuita, sendo a iniciativa privada admitida apenas em caráter complementar e sob autorização federal.
- BDe acordo com a LDB, a educação básica tem por finalidade garantir formação comum indispensável ao exercício da cidadania e fornecer meios para o prosseguimento de estudos, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e médio.
- CA LDB estabelece que a educação superior é parte integrante da educação básica, constituindo etapa final e obrigatória do processo formativo nacional, compondo, assim, a unidade formativa de um processo educativo integral.
- DA versão atual da LDB suprime a obrigatoriedade de inclusão educacional, deixando a cargo dos sistemas de ensino definir autonomamente suas diretrizes, bem como a forma de atendimento aos estudantes com deficiência.
- EA LDB, em sua redação original e nas atualizações posteriores, restringe o uso de tecnologias digitais na educação básica, priorizando os métodos presenciais e tradicionais de ensino, principalmente no período de alfabetização.