Questão de Pedagogia — Políticas Educacionais — INSTITUTO AOCP 2025
PedagogiaPolíticas Educacionais
- Código
- qg540122
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
O Decreto nº 12.603/2025 institui a PNEPT e o SINAEPT, regulamentando o art. 4º da Lei nº 14.645/2023. Considerando os conteúdos desse decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um elemento legal e estrutural introduzido por ele.
- AO decreto estabelece que a PNEPT tem como base os princípios mercadológicos da sociedade. Dessa forma, tem como objetivo a eficiência da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, sem referência à pesquisa ou à extensão.
- BO decreto define que o SINAEPT será implementado de forma autônoma pelas instituições de ensino voltadas à educação técnica e profissional, sem regime de colaboração com os demais sistemas de ensino do país.
- CO decreto determina que a PNEPT será articulada com o Plano Nacional de Educação e inclui como objetivos a promoção da equidade no acesso à educação profissional, bem como da inserção no mercado de trabalho.
- DO decreto estabelece que a oferta de educação profissional e tecnológica fica restrita à formação técnica de nível médio, sem a inserção da graduação e da pós-graduação profissional como modalidades da Educação profissional e técnica.
- EO decreto revoga expressamente todas as legislações anteriores relativas à educação profissional e tecnológica, apresentando um novo modelo que trata especificamente dessa formação voltada aos novos profissionais.