Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — INSTITUTO AOCP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg540132
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
São direitos referentes à educação previstos no Estatuto da Criança e Adolescente, EXCETO
- Adireito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Bdireito de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- Cdireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- Ddireito de organização e participação em entidades estudantis.
- Edireito de garantia de vaga no mesmo estabelecimento a irmão(s), desde que frequente(m) a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.