Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — INSTITUTO AOCP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg540135
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que
- Abarreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e nos meios de transportes públicos.
- Bbarreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
- Cbarreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
- Dbarreiras tecnológicas são as que impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias de redes sociais públicas e de órgãos governamentais.
- Epessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.