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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — INSTITUTO AOCP 2025

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
qg540140
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-MA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta.
  1. AO “puffing” corresponde ao emprego de adjetivos exagerados na publicidade da oferta para convencimento dos consumidores e vincula o anunciante.
  2. BO “teaser” constitui oferta válida, que vincula o anunciante, obrigando-o ao cumprimento do anúncio.
  3. CA imposição de contrapropaganda (“corrective advertising”) deve decorrer de decisão em ação civil pública, sendo ilegal sua imposição administrativa.
  4. DÉ admissível a cláusula contratual que permite ao fornecedor a avaliação unilateral do preço.
  5. ESão considerados autônomos o contrato principal de fornecimento de produto ou serviço e o contrato de crédito destinado ao financiamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O “puffing” corresponde ao emprego de adjetivos exagerados na publicidade da oferta para convencimento dos consumidores e vincula o anunciante.

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