Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Civil — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual PenalDa Ação Civil
- Código
- qg540161
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Considerando os temas ação civil ex delicto e sentenças absolutórias, assinale, entre as seguintes hipóteses, aquela que NÃO repercutirá em eventual discussão no âmbito cível.
- ASentença em que se declara estar provada a inexistência do fato.
- BSentença em que se declara não haver prova da existência do fato.
- CSentença em que se declara estar provado que o réu não concorreu para a infração penal.
- DSentença em que se declara que o réu agiu amparado pela excludente do exercício regular de direito sem qualquer tipo de excesso.
- ESentença em que se declara que o réu agiu amparado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal sem qualquer tipo de excesso.