Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qg540162
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Verificando determinado acórdão do Superior Tribunal de Justiça, observa-se na parte final da decisão: “Diante do exposto, não conheço do ‘habeas corpus’, mas concedo a ordem de ofício para anular a decisão de quebra telemática e todos os atos ou provas que foram produzidos a partir da decisão anulada.”. No campo das nulidades, expõe a lei que, quando o juiz declarar a nulidade de determinado ato processual, deverá invalidar os atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. Na hipótese, a disposição processual consubstancia
- Ao princípio da convalidação.
- Bo princípio do prejuízo.
- Co princípio da instrumentalidade das formas.
- Do princípio da causalidade.
- Eo princípio da autonomia dos atos processuais ou da separação dos atos.