Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg540163
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Ministério Público denunciou João pela prática do crime de homicídio doloso mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal). O juiz, ao final, desclassificou a conduta para o crime de homicídio culposo. O Ministério Público ingressou com recurso em sentido estrito. O juiz se retratou parcialmente e pronunciou João como incurso no art. 121, “caput”, do Código Penal. Nesse caso, intimado e desejando que a pronúncia esteja acompanhada com a qualificadora, o Ministério Público deverá
- Ainterpor recurso em sentido estrito, no prazo de 5 (cinco) dias, pedindo que se restabeleça a qualificadora na pronúncia.
- Binterpor recurso em sentido estrito, no prazo de 2 (dois) dias, pedindo que se restabeleça a qualificadora na pronúncia.
- Cpor simples petição, recorrer da decisão de retratação, não sendo mais lícito ao juiz modificá-la.
- Dinterpor recurso de apelação no prazo de 5 (cinco) dias.
- Einterpor recurso de apelação subsidiária no prazo de 5 (cinco) dias.