Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg540166
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Promotor de Justiça recebeu inquérito concluído sobre o crime previsto no art. 134 do Código Penal: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena – detenção, de seis meses a dois anos”. Ao avaliar a investigação, observou-se a existência de prova indiciária suficiente, a impossibilidade de se oferecer transação penal (por ser reincidente em crime doloso) e que se encontrava presente circunstância agravante de ter sido praticado contra irmão (“circunstâncias que sempre agravam a pena”). No caso narrado, o procedimento a ser adotado para processamento do agente será o
- Aprocedimento ordinário.
- Bprocedimento sumário.
- Cprocedimento sumaríssimo.
- Dprocedimento especial dos crimes de menor potencial ofensivo.
- Eprocedimento especial aplicável aos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa.