Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — INSTITUTO AOCP 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg540180
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
É vedado à União instituir tributo que
- Aseja não cumulativo e se destine ao financiamento da seguridade social.
- Bimporte tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
- Cincida sobre a renda das pessoas físicas residentes no exterior.
- Dtenha caráter exclusivamente extrafiscal e incida sobre importação de produtos essenciais.
- Eincida sobre serviços prestados entre estados.