Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — INSTITUTO AOCP 2025
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- qg540182
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
- AO responsável tributário sempre substitui integralmente o contribuinte na obrigação principal.
- BA responsabilidade tributária decorre de disposição expressa de lei, não se admitindo interpretação extensiva.
- CA responsabilidade tributária depende de prévia concordância do responsável.
- DNão há diferença jurídica entre o responsável tributário e o contribuinte.
- EA responsabilidade tributária pode ser criada por simples resolução administrativa.