Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg540194
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Após julgamento unânime de apelação cível em tribunal estadual, a parte vencida interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando violação literal a dispositivo do Código Civil. O recurso foi inadmitido pelo tribunal de origem com fundamento na ausência de demonstração da relevância da questão federal discutida. Inconformada, a parte agravou da decisão e sustentou que a matéria possuía jurisprudência conflitante entre turmas do STJ. Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao sistema recursal, assinale a alternativa correta.
- AA admissibilidade do recurso especial independe de demonstração de relevância da matéria, sendo exigido apenas o prequestionamento do dispositivo legal violado.
- BO filtro de relevância da questão federal no recurso especial é requisito aplicável apenas nos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida.
- CO agravo contra a decisão que inadmite o recurso especial é cabível e deverá ser dirigido diretamente ao STJ, nos termos do art. 1.042 do CPC.
- DA divergência jurisprudencial não é fundamento autônomo para admissão do recurso especial, salvo se reconhecida previamente pelo relator no tribunal local.
- EA jurisprudência do STJ admite recurso extraordinário como meio de uniformizar entendimentos infraconstitucionais em caso de multiplicidade de recursos.