Questão de Direito Civil — Direito de Família — INSTITUTO AOCP 2025
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg540197
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Jardson foi condenado judicialmente a prestar alimentos mensais em favor de sua filha Geicy, representada por sua mãe, Graciete. Anos depois, Geicy atinge a maioridade e inicia um curso superior, trabalhando meio período como estagiária. Jardson, sem promover ação judicial, decide interromper espontaneamente o pagamento da pensão, por entender que a maioridade extingue automaticamente a obrigação. À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
- AA obrigação alimentar extingue-se automaticamente com o atingimento da maioridade civil pelo alimentado, independentemente de decisão judicial.
- BO alimentante poderá cessar o pagamento dos alimentos após a maioridade do filho, desde que este esteja empregado ou receba alguma forma de remuneração.
- CA obrigação alimentar somente poderá cessar por decisão judicial, ainda que o credor tenha atingido a maioridade civil.
- DCom a maioridade civil do alimentado, os alimentos passam a ser devidos automaticamente à mãe, Graciete, que poderá pleiteá-los em nome próprio.
- EA maioridade civil extingue o dever alimentar do pai apenas se houver cláusula expressa nesse sentido na sentença ou no acordo homologado judicialmente.