Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão
- Código
- qg540206
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Nos termos do § 3º do artigo 49 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com redação conforme a Lei Complementar nº 088, de 16 de novembro de 2025, que trata do Tribunal do Júri, é correto afirmar que
- Aserão convocadas reuniões extraordinárias sempre que, por motivo justificado, não se puder efetuar mais de duas reuniões ordinárias ou quando houver processo de réu preso há mais de noventa dias.
- Bserão convocadas reuniões extraordinárias sempre que, por motivo justificado, não se puder efetuar mais de duas reuniões ordinárias ou quando houver processo de réu preso há mais de cento e vinte dias.
- Cserão convocadas reuniões extraordinárias sempre que, por motivo justificado, não se puder efetuar a reunião ordinária ou quando houver processo de réu preso há mais de cento e oitenta dias.
- Dserão convocadas reuniões extraordinárias sempre que, por motivo justificado, não se puder efetuar a reunião ordinária ou quando houver processo de réu preso há mais de sessenta dias.
- Epara não atrapalhar a atividade jurisdicional da comarca, mesmo havendo motivo justificado, não serão convocadas reuniões extraordinárias, salvo quando houver réu preso há mais de noventa dias.