Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg540228
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 130, qual é a relação entre a liberdade de imprensa e os direitos à imagem e à honra?
- AA liberdade de imprensa é sempre limitada pelos direitos à imagem e à honra, independentemente do contexto.
- BOs direitos à imagem e à honra têm precedência sobre a liberdade de imprensa em todos os casos.
- CA liberdade de imprensa tem precedência sobre os direitos à imagem e à honra, sendo que eventuais abusos devem ser reparados posteriormente por meio de direito de resposta ou indenização.
- DA liberdade de imprensa e os direitos à imagem e à honra possuem igual peso, devendo ser analisados caso a caso sem precedência definida.
- EA liberdade de imprensa só é garantida quando não há críticas a figuras públicas ou agentes do Estado.