Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — INSTITUTO AOCP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg540254
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Arquitetura
Segundo a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, o que se entende por acessibilidade?
- AA criação de vias e espaços públicos destinados exclusivamente ao uso de pessoas com deficiência, garantindo sua circulação isolada das demais pessoas.
- BA utilização de espaços urbanos, edificações, transportes e sistemas de comunicação, desde que com o acompanhamento de um atendente pessoal.
- CA necessidade de instalação de mobiliário urbano específico para pessoas com deficiência em todas as áreas públicas.
- DA possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes e sistemas e meios de comunicação por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- EA implantação de rotas de acesso em edifícios públicos, ficando a critério do responsável a adoção de medidas semelhantes em espaços privados de uso coletivo.