Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qg540255
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Arquitetura
De acordo com a Lei nº 13.465/2017, durante o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a identificação dos ocupantes deve ocorrer por meio de levantamento físico, social e jurídico, incluindo a caracterização das unidades imobiliárias, das vias e dos espaços públicos existentes. Caso não seja possível a identificação individualizada dos ocupantes durante o processo, como a titulação pode ser viabilizada, conforme a lei?
- AMediante termo de autodeclaração dos interessados, com presunção absoluta de veracidade, dispensando outros registros.
- BA partir de cadastro técnico municipal de imóveis regulares, com base em informações já existentes na prefeitura.
- CCom fundamento no cadastro físico e territorial realizado pelo Município, acompanhado de procedimento posterior de reconhecimento dos beneficiários.
- DPor meio de levantamento socioeconômico por amostragem, elaborado por órgão competente, com validação posterior.
- EMediante declaração formal dos beneficiários, registrada em cartório e previamente validada por autoridade judicial.