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Questão de Arquitetura — Urbanismo — INSTITUTO AOCP 2025

ArquiteturaUrbanismo
Código
qg540256
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Arquitetura
Durante a elaboração de seu Plano de Mobilidade Urbana, um município com cerca de 100 mil habitantes, integrante de uma aglomeração com mais de 1 milhão, identificou três problemas principais:1. falta de integração física e tarifária entre modais locais e intermunicipais;2. ausência de políticas para modos não motorizados;3. risco de desequilíbrio econômico-financeiro no transporte coletivo.De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), assinale a alternativa que apresenta a ação correta que esse município pode adotar.
  1. APriorizar investimentos no transporte individual motorizado por decisão administrativa, para atender à demanda por deslocamentos individuais.
  2. BInstituir contribuição financeira obrigatória aos ciclistas para custear a infraestrutura cicloviária, via decreto municipal.
  3. CIsentar operadores de transporte coletivo da obrigação de prestar informações financeiras, via contrato de concessão.
  4. DRestringir a circulação de veículos particulares por lei local, criando limitações de acesso como instrumento de gestão da mobilidade.
  5. ECobrir o déficit tarifário do transporte coletivo apenas com aumento das tarifas públicas, conforme previsão da lei.
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GabaritoD — Restringir a circulação de veículos particulares por lei local, criando limitações de acesso como instrumento de gestão da mobilidade.

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