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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — INSTITUTO AOCP 2025

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg540258
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é o principal objetivo da política urbana no Brasil?
  1. APromover a expansão horizontal das cidades, com foco na ampliação das áreas periféricas.
  2. BGarantir a ocupação prioritária de imóveis públicos por empreendimentos privados de interesse coletivo.
  3. COrdenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, assegurando o bem-estar e o equilíbrio ambiental.
  4. DConcentrar os investimentos públicos em infraestrutura apenas nas áreas de maior valorização imobiliária.
  5. EPriorizar a criação de zonas exclusivamente industriais como mecanismo de geração de emprego urbano.
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GabaritoC — Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, assegurando o bem-estar e o equilíbrio ambiental.

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