Questão de Arquivologia — Microfilmagem e Automação — INSTITUTO AOCP 2025
ArquivologiaMicrofilmagem e Automação
- Código
- qg540262
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Arquivologia
Com base na Lei nº 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração, a digitalização e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, assinale a alternativa correta.
- AOs documentos digitalizados de acordo com essa lei não terão o mesmo efeito jurídico conferido aos documentos microfilmados.
- BPara a garantia de preservação da integridade, da autenticidade e da confidencialidade de documentos públicos, não é necessária a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
- CÉ lícita a reprodução de documento digital, apenas em papel, que contiver mecanismo de verificação de integridade e autenticidade, da maneira e com a técnica definidas pelo mercado, e cabe ao particular o ônus de demonstrar integralmente a presença de tais requisitos.
- DO documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio, realizada de acordo com o disposto na referida lei, não terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito, inclusive para atender ao poder fiscalizatório do Estado.
- EApós a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos no regulamento, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico.