Questão de Legislação do Ministério Público — Resoluções do CNMP — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMP
- Código
- qg540305
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Arquivologia
De acordo com a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no Âmbito do Ministério Público, conforme a Resolução nº 118/2014 do CNMP, será observada
- Aa valorização do protagonismo institucional na obtenção de resultados socialmente relevantes que promovam a justiça de modo célere e efetivo.
- Ba formação e o treinamento de membros e de servidores, sem distinção.
- Ca plenitude do exercício das funções administrativas que lhe forem delegadas.
- Da requisição de laudos ou pareceres de órgãos técnicos que possam ou devam fornecê-los para instruir procedimentos de competência do Ministério Público.
- Ea deliberação sobre as razões apresentadas por candidato aprovado no concurso de ingresso na carreira que requerer postergação da data de nomeação.