Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — INSTITUTO AOCP 2025
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qg540359
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Contabilidade
Em relação à etapa do lançamento da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
- ACompreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- BÉ o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
- CCorresponde à etapa da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
- DÉ a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela Administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
- EÉ a etapa que implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).