Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg540385
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Direito
Conforme o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária do acusado em sentença penal, EXCETO
- Aexistir manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
- Bexistir manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
- Cestiver extinta a punibilidade do agente.
- Dhaver fundada dúvida sobre a existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena.
- Econcluir-se que o fato narrado evidentemente não constitui crime.