Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante
- Código
- qg540386
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Direito
De acordo com o Código de Processo Penal, depois de receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:I. relaxar a prisão ilegal;II. converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes na lei processual penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão;III. entregar ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas;IV. conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.Estão corretas:
- Aapenas I, II e III.
- Bapenas III e IV.
- Capenas II, III e IV.
- Dapenas I, II e IV.
- Eapenas I e IV.