Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
qg540394
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Direito
De acordo com o Código Penal, há causa de aumento de pena (circunstância majorante) no crime de roubo:I. se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;II. se há o concurso de duas ou mais pessoas;III. se a vítima está em serviço de transporte de valores, e o agente conhece tal circunstância;IV. se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego;V. se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.Estão corretas:
Aapenas I, II e IV.
Bapenas I, II, III e V.
Capenas II, III, IV e V.
Dapenas III e V.
Eapenas II, IV e V.
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GabaritoB — apenas I, II, III e V.
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Causas de aumento de pena do roubo (art. 157, § 2º, CP)
Gabarito: letra B — estão corretos os itens I, II, III e V. O art. 157, § 2º, do Código Penal prevê, entre as majorantes do roubo, a subtração de veículo automotor transportado para outro Estado ou exterior (IV), o concurso de duas ou mais pessoas (II), a vítima em serviço de transporte de valores com ciência do agente (III) e a manutenção da vítima em poder do agente com restrição de liberdade (V). O item IV, que trata da subtração de substâncias explosivas, também é causa de aumento, mas está previsto no inciso VI do mesmo parágrafo — e não no inciso IV, que é o do veículo automotor. A banca trocou os números dos incisos para confundir.
O crime de roubo é um crime complexo, formado pela subtração de coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de reduzida a vítima à impossibilidade de resistência. O § 2º do art. 157 elenca as circunstâncias que aumentam a pena de um terço até metade. São elas, na ordem legal:
Inciso
Majorante
I
emprego de arma branca
II
concurso de duas ou mais pessoas
III
vítima em serviço de transporte de valores e o agente conhece a circunstância
IV
subtração de veículo automotor transportado para outro Estado ou exterior
V
agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade
VI
subtração de substâncias explosivas ou acessórios que possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego
VII
emprego de arma branca (na verdade, o inciso VII foi acrescentado pela Lei 13.964/2019 e trata do emprego de arma branca)
VIII
subtração de fios, cabos ou equipamentos de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados, bem como equipamentos ferroviários ou metroviários
IX
subtração de aparelho de telefonia celular, computador ou dispositivo eletrônico/informático semelhante
X
subtração de arma de fogo
A tabela acima já mostra a pegadinha central: o item IV do enunciado descreve a majorante do inciso VI (substâncias explosivas), não a do inciso IV (veículo automotor). Por isso o item IV está incorreto, e a combinação correta é I, II, III e V.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os números dos incisos. O item IV do enunciado diz "substâncias explosivas", que é o inciso VI do § 2º; o inciso IV é o do veículo automotor. O candidato que decora a lista sem associar o número ao conteúdo cai na armadilha. Fique atento: a ordem dos incisos é cobrada com frequência, e a troca de um número já derruba a alternativa.
Item I — ✅ Correto
A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior é causa de aumento de pena do roubo, prevista no inciso IV do § 2º do art. 157. O objeto material é o veículo automotor, e a majorante exige que o transporte seja para outro Estado ou para o exterior, diverso do local da subtração.
Art. 157, §2CP
Art. 157, § 2º, IV — "se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior"
Item II — ✅ Correto
O concurso de duas ou mais pessoas é causa de aumento de pena do roubo, prevista no inciso II do § 2º. A doutrina entende que não importa se um dos agentes é inimputável ou se apenas um pratica o ato executório — basta a união de esforços para a prática do crime, o que dificulta a defesa da vítima.
Art. 157, §2CP
Art. 157, § 2º, II — "se há o concurso de duas ou mais pessoas"
Item III — ✅ Correto
A vítima em serviço de transporte de valores, com o conhecimento do agente, é causa de aumento de pena do roubo, prevista no inciso III do § 2º. A majorante protege funcionários bancários, cobradores e outros que transportam valores (dinheiro, títulos, joias etc.), desde que o agente saiba, com antecedência, que a pessoa está nessa atividade.
Art. 157, §2CP
Art. 157, § 2º, III — "se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância"
Item IV — ❌ Incorreto
A subtração de substâncias explosivas ou de acessórios que possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego é, sim, causa de aumento de pena do roubo, mas está prevista no inciso VI do § 2º, e não no inciso IV. O inciso IV trata do veículo automotor. A banca trocou o número do inciso para induzir o candidato ao erro.
Art. 157, §2CP
Art. 157, § 2º, VI — "se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego"
Item V — ✅ Correto
Manter a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, é causa de aumento de pena do roubo, prevista no inciso V do § 2º. A privação de liberdade pode ser meio ou elemento do roubo, e o legislador entendeu que merece maior apenação. Se a privação persistir após a consumação, pode configurar concurso material com o crime de sequestro.
Art. 157, §2CP
Art. 157, § 2º, V — "se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade"
Conclusão: corretos os itens I, II, III e V → Gabarito: letra B.