Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — INSTITUTO AOCP 2025
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qg540395
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Direito
De acordo com o Código Penal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar, será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de _____ dias de detenção ou reclusão.
- Atrinta
- Bsessenta
- Cnoventa
- Dvinte
- Ecento e oitenta