Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — INSTITUTO AOCP 2025
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qg540408
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Direito
De acordo com o disposto no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno:
- Aas organizações religiosas e os Estados.
- Bas sociedades e os Municípios.
- Cas associações públicas e os partidos políticos.
- Das entidades de caráter público criadas por lei e as autarquias.
- Eos partidos políticos e os empreendimentos de economia solidária.