Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg540409
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Direito
Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, na forma estabelecida na Lei Estadual nº 10.098/1994, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAo servidor que se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviços extraordinários, poderá ser aplicada pena de suspensão.
- BOs registros funcionais de advertência, repreensão, suspensão e multa serão automaticamente cancelados após 5 (cinco) anos, desde que, nesse período, o servidor não tenha praticado nenhuma nova infração.
- CNos casos de abandono de cargo e inassiduidade, o prazo de prescrição começa a fluir a partir da data em que o servidor reassumir as suas funções ou cessarem as faltas ao serviço.
- DSerá aplicada a pena de suspensão ao servidor que praticar infração intencional ou revestida de gravidade.
- EOs efeitos da conversão da suspensão em multa não serão alterados, mesmo que ao servidor seja assegurado afastamento legal remunerado durante o respectivo período.