Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg540556
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica
Em uma instalação atendida em baixa tensão por uma distribuidora de energia elétrica, o consumidor relata 19 interrupções de fornecimento durante o primeiro trimestre do ano, totalizando 45 horas de ausência de energia. Considerando que o limite do DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) trimestral para sua área é de 15 horas e que a distribuidora reconheceu as ocorrências como interrupções não programadas, é correto afirmar que
- Aa distribuidora está isenta de compensar o consumidor, pois o limite de interrupções trimestrais é 900min.
- Ba distribuidora deve compensar apenas se o valor da energia não fornecida ultrapassar o consumo médio mensal da unidade.
- Co consumidor tem direito à compensação automática na fatura subsequente, proporcional ao tempo excedido em relação ao limite regulamentar.
- Da compensação só é devida se o consumidor formalizar solicitação por escrito junto a ANEEL.
- Ea distribuidora só será obrigada a compensar se mais de 30% dos consumidores da área tiverem ultrapassado o limite de DIC.