Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg540686
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Informática
Segundo as orientações da ANPD, com base na LGPD, em seu artigo 16º, os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para algumas finalidades específicas, sendo elas:I. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;II. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;III. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;IV. solicitação pela autoridade nacional, a qualquer momento, aos órgãos e às entidades do poder público da realização de operações de tratamento de dados pessoais.Estão corretas:
- Aapenas I, II e III.
- Bapenas I, II e IV.
- Capenas II e III.
- Dapenas I e IV.
- EI, II, III e IV.