Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg540709
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Informática
Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro são instrumentos constitucionais tanto de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado quanto garantidores do mínimo existencial para que um indivíduo viva com dignidade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AA República Federativa do Brasil tem como fundamento apenas a soberania e a cidadania, não prevendo outros princípios estruturantes.
- BA dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- CA Constituição Federal não prevê o direito à liberdade de expressão, deixando essa regulamentação para leis infraconstitucionais.
- DO Brasil adota a pena de morte como sanção penal para crimes hediondos e de terrorismo.
- EOs direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição são exclusivos para cidadãos brasileiros natos, não se estendendo a estrangeiros residentes no país.