Questão de Legislação do Ministério Público — Resoluções do CNMP — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMP
- Código
- qg540710
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Informática
Um promotor de justiça que está atuando em uma investigação criminal fez publicações em suas redes sociais comentando detalhes sigilosos do caso e emitindo opiniões pessoais sobre a culpa dos investigados. Além disso, ele criticou publicamente a atuação do Poder Judiciário por decisões que considera desfavoráveis ao Ministério Público. Considerando esse caso hipotético e a Resolução CNMP nº 261/2023, que aprova o Código de Ética do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
- AA conduta do referido promotor é irrepreensível, pois os membros do Ministério Público possuem liberdade plena de expressão, podendo se manifestar publicamente sobre processos em andamento.
- BEsse promotor violou o dever de sigilo e a obrigação de imparcialidade, podendo ser responsabilizado por sua conduta.
- CEsse promotor agiu corretamente ao prestar informações à sociedade, garantindo a transparência das investigações.
- DA conduta do referido promotor só poderia ser considerada antiética se houvesse determinação judicial expressa de sigilo absoluto sobre o caso.
- EO Código de Ética do Ministério Público não regula manifestações públicas dos membros da instituição, sendo preservada a liberdade plena de expressão.