Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Código
- qg540718
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Informática
De acordo com a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a organização do Ministério Público dos Estados, assinale a alternativa correta.
- AO Ministério Público dos Estados está subordinado ao Poder Executivo estadual, devendo seguir suas diretrizes administrativas.
- BO Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice escolhida pelos membros da carreira.
- CA independência funcional dos membros do Ministério Público dos Estados pode ser relativizada por decisão do Tribunal de Justiça local.
- DO Ministério Público dos Estados tem autonomia funcional e administrativa, mas depende da aprovação do Poder Legislativo para exercer suas funções institucionais.
- EO mandato do Procurador-Geral de Justiça é vitalício, ocorrendo a destituição apenas por decisão do Supremo Tribunal Federal.