Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — INSTITUTO AOCP 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg540722
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho
Um trabalhador do setor de ouvidoria de uma empresa comparece ao SESMT para realização do exame médico periódico. No curso do exame, refere ao médico do trabalho que trabalha com uso de headset, respondendo a reclamações de outros setores (ouvidorias internas), assim como de clientes externos. Além disso, refere que precisa responder as reclamações em prazo estabelecido, conforme descrição de atividades. A jornada de trabalho é de 6 (seis) horas diárias com pausas previstas no meio da jornada. Considerando a descrição de atividades e os princípios da ergonomia, é correto afirmar que
- Aa caracterização de insalubridade para trabalhadores de telemarketing é automática, dada a exposição contínua à pressão por metas e ruído, devendo o adicional ser pago independentemente de laudo técnico.
- Ba legislação relacionada à atividade isenta os empregadores da obrigação de realizar exames médicos periódicos em trabalhadores de telemarketing, desde que a jornada diária não ultrapasse 6 horas e haja pausas programadas, portanto, nesse caso, o médico do trabalho deve interromper o exame sem conclusão de aptidão.
- Cas normas regulamentadoras e os princípios ergonômicos não interferem na organização da jornada de trabalho, sendo facultado ao empregador conceder ou não pausas intrajornadas aos operadores de telemarketing, desde que respeitado o limite de 8 horas diárias. Portanto o médico do trabalho deve recomendar a exclusão das pausas intrajornada, considerando a carga horária laboral de 6 horas da funcionária.
- Dpor se tratar de atividade tipicamente administrativa, a atuação em telemarketing não exige avaliação ergonômica nem medidas específicas de controle de risco ocupacional. Sendo assim, o médico do trabalho deve orientar o trabalhador a adaptar-se às condições oferecidas.
- Ea NR-7 determina que o PCMSO deve contemplar os riscos ocupacionais da função de telemarketing, incluindo os relacionados à saúde vocal, mental e musculoesquelética, sendo obrigatória a realização de exames médicos com enfoque nos agravos potenciais. Dessa forma, o médico do trabalho deve concluir o exame ocupacional e orientar o trabalhador a solicitar inclusão no programa de saúde mental da empresa.