Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — INSTITUTO AOCP 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qg540739
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho
As convenções da OIT são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta.
- AEm geral, para ratificação, é prevista consulta prévia às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores.
- BA vigência inicia-se imediatamente após a ratificação por dois Estados-membros.
- CO prazo de validade da ratificação é de 12 (doze) anos, sem previsão de prorrogação.
- DAs mulheres, acima de 60 anos, não poderão ser empregadas durante a noite, em nenhuma empresa industrial, pública ou privada ou de dependência de uma dessas empresas, de acordo com a convenção 89 ratificada, porém não mais vigente.
- EA convenção 185 trata sobre o trabalho forçado e não está mais vigente desde 2002, quando foi denunciada por ratificação da Convenção 169, em 25/7/2002.