Questão de Psiquiatria — Perícia Psiquiátrica — INSTITUTO AOCP 2025
PsiquiatriaPerícia Psiquiátrica
- Código
- qg540751
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria
Um servidor público federal, com histórico de transtorno afetivo bipolar e sob acompanhamento psiquiátrico regular, apresenta recaída sintomática com comprometimento funcional moderado. O médico assistente propõe afastamento de 10 dias do trabalho, e o servidor apresenta atestado de profissional particular ao setor de gestão de pessoas.Com base na Lei nº 8.112/1990, nas diretrizes do SIASS (Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) e no entendimento ético-jurídico da atuação psiquiátrica no serviço público, assinale a alternativa correta
- AO atestado de profissional particular, por si só, é suficiente para o imediato deferimento da licença por motivo de saúde, sendo vedada a exigência de homologação por perícia oficial.
- BO servidor poderá ser convocado para perícia oficial e, caso a junta médica entenda que há redução da capacidade laborativa sem incapacidade total, poderá ser proposto processo de readaptação funcional.
- CA licença por motivo de saúde no caso de transtornos psiquiátricos exige avaliação por junta composta exclusivamente por médicos psiquiatras da rede pública, conforme entendimento do TCU.
- DA readaptação funcional está restrita aos casos de doenças físicas ou sensoriais permanentes, não se aplicando a quadros psiquiátricos por serem considerados instáveis ou subjetivos.
- EO servidor com histórico de transtorno mental não pode ser submetido à avaliação da capacidade laboral por médico perito diferente do seu médico assistente, por ferir o princípio da continuidade terapêutica.