Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — INSTITUTO AOCP 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg540754
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria
Com base na Lei nº 7.853/1989 e no Decreto nº 3.298/1999, que tratam dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, assinale a alternativa correta no que se refere ao acesso a cargos públicos
- AA reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência somente é obrigatória quando o número total de vagas ofertadas for superior a 100.
- BA legislação prevê que as pessoas com deficiência podem disputar apenas as vagas reservadas, não sendo permitido concorrer às vagas de ampla concorrência.
- CA administração pública deve assegurar, nos concursos, a adaptação das provas e critérios compatíveis com as necessidades específicas das pessoas com deficiência.
- DA Lei nº 7.853/1989 determina que concursos públicos para pessoas com deficiência sejam realizados em processo seletivo separado, com critérios próprios.
- EO Decreto nº 3.298/1999 define que apenas pessoas com deficiência física visível podem pleitear o enquadramento nas cotas para concursos públicos.