Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2025
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg540755
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria
O sigilo profissional médico não é absoluto e admite exceções previstas na legislação e no Código de Ética Médica. Com base no exposto, assinale a alternativa correta a respeito das hipóteses em que o médico pode revelar informações sigilosas.
- AO médico está proibido de revelar fatos obtidos em razão do exercício profissional, salvo se houver motivo justo, dever legal ou consentimento escrito do paciente, excetuando-se situações em que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
- BO médico, quando convocado como testemunha, pode revelar integralmente os conteúdos do prontuário médico do paciente, independentemente de autorização.
- CEm investigações criminais, o médico tem autorização para revelar segredos profissionais que possam implicar o paciente em processo penal, sem necessidade de autorização judicial.
- DO médico pode revelar informações sigilosas em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças, adolescentes ou idosos, conforme previsto nos respectivos Estatutos.
- EÉ permitido ao médico fornecer às empresas seguradoras informações além da declaração de óbito, detalhando as circunstâncias da morte do paciente, mesmo sem autorização familiar.