Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2025
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg540756
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria
Com base nas normativas éticas e legais vigentes sobre a emissão de atestados médicos no Brasil, assinale a alternativa correta.
- AÉ lícito ao médico do trabalho discordar de atestado emitido por outro profissional, desde que fundamente tecnicamente sua decisão, após exame direto do trabalhador, assumindo integralmente a responsabilidade pelas implicações dessa conduta.
- BO médico deve disponibilizar, mediante solicitação, todas as informações relativas ao atendimento do paciente, incluindo prontuário e exames, aos familiares ou responsáveis legais, independentemente de autorização do paciente.
- CA elaboração de relatórios ou pareceres clínicos contendo achados, diagnósticos e prognóstico não é atribuição do médico assistente, pois tal função compromete a autonomia do médico perito.
- DÉ admitida, em caráter excepcional, a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) sem exame clínico, desde que autorizada previamente pelo médico perito do INSS ou de outro órgão competente.
- EO número de dias de afastamento indicado em atestado médico deve ser definido pelo paciente, conforme sua percepção subjetiva de incapacidade funcional, cabendo ao médico apenas formalizar o pedido.