Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg540763
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria
Com base na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na legislação correlata sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos, assinale a alternativa correta.
- AA Súmula 377 do STJ prevê que o candidato com deficiência aprovado em concurso público tem direito à nomeação apenas se obtiver nota superior à média geral dos aprovados.
- BA nomeação de candidatos com deficiência é discricionária da Administração Pública, ainda que tenham sido aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.
- CA Súmula 377 do STJ assegura o direito à nomeação ao candidato com deficiência aprovado em concurso público dentro do número de vagas reservadas, salvo em casos excepcionais devidamente motivados.
- DA reserva de vagas para pessoas com deficiência é facultativa nos concursos públicos, ficando a critério do órgão realizador do certame.
- EA jurisprudência do STJ é pacífica ao considerar que o candidato com deficiência, ainda que aprovado fora do número de vagas, tem direito à nomeação automática.