Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — INSTITUTO AOCP 2025
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- qg540810
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Serviço Social
Ana Paula, servidora pública de órgão estadual, procurou o Ministério Público para denunciar situação de violência doméstica cometida pelo companheiro. Ela relatou que sente medo de novas violências e que se sentiria mais segura indo para casa de familiares que moram em outro município, mas no mesmo Estado, porém não sabe quais são os seus direitos frente à transferência ou ausência de local de trabalho. Com base na Lei n° 11.340/2006, o técnico que atendeu Ana Paula explicou corretamente que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica
- Aacesso à licença remunerada por até 12 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
- Bacesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
- Cacesso a benefícios previdenciários de natureza indenizatória quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
- Dacesso ao afastamento do local de trabalho sem remuneração por até 36 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
- Eacesso à redistribuição quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.