Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — INSTITUTO AOCP 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg540814
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Serviço Social
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de
- Adoze horas.
- Bvinte e quatro horas.
- Ctrinta e seis horas.
- Dquarenta e oito horas.
- Esetenta e duas horas.