Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — INSTITUTO AOCP 2025
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg540819
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Serviço Social
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O funcionamento dessas entidades e organizações depende
- Ade prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
- Bde credenciamento no sistema nacional de autodeclaração de entidade, com comprovada atuação na assistência social.
- Cde registro e autorização direta da Secretaria Municipal, Estadual ou Nacional de Combate à Desigualdade Social.
- Dda atuação na assistência social por mais de 10 (dez) anos, com comprovado impacto no território de funcionamento da entidade.
- Eda apresentação de autorização de funcionamento da entidade, emitida por chefe do poder executivo municipal, estadual ou federal.