Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — INSTITUTO AOCP 2025
Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
- Código
- qg540829
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Serviço Social
De acordo com a lei que regulamenta a profissão (Lei n°. 8.662/1993), trata-se de uma atribuição do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
- Aestabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
- Bexpedir carteiras profissionais de assistentes sociais, fixando a respectiva taxa.
- Cfixar, em assembléia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.
- Dofertar assessoria jurídica gratuita aos profissionais em exercício da profissão.
- Eaplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.