Questão de Legislação do Ministério Público — Resoluções do CNMP — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMP
- Código
- qg540840
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Resolução nº 276/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital.
- AOs ramos e unidades do Ministério Público que fizerem uso dos dados disponibilizados na Plataforma não serão responsáveis pelo registro de sua origem e preservação de sua segurança e qualidade.
- BO Manual do MP Digital será objeto de revisão, sempre que houver necessidade, mediante alteração da Resolução nº 276/2023, após parecer do Comitê Gestor do MP Digital sobre o mérito.
- CCaberá ao Comitê Gestor do MP Digital a elaboração do Manual do MP Digital, a ser finalizado no prazo máximo de um ano, respeitadas as informações mínimas solicitadas na Resolução nº 276/2023.
- DO Catálogo de Soluções Digitais reunirá informações sobre as soluções tecnológicas implementadas e utilizadas, excluídas as soluções tecnológicas ainda em desenvolvimento em cada ramo ou unidade do Ministério Público.
- ESerá dispensada a celebração de convênio, acordo de cooperação técnica ou instrumento congênere para compartilhamento de dados e serviços de integração entre os ramos e unidades do Ministério Público que tiverem aderido à Plataforma MP Digital.