Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
qg540854
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico do Ministério Público
O Município Alfa atualmente possui uma população de 110 mil habitantes; destes, 65 mil são eleitores. À luz da Constituição Federal de 1988, a composição da Câmara Municipal de Vereadores do Município Alfa pode ter o máximo de
A9 (nove) vereadores.
B13 (treze) vereadores.
C15 (quinze) vereadores.
D17 (dezessete) vereadores.
E19 (dezenove) vereadores.
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GabaritoD — 17 (dezessete) vereadores.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Composição da Câmara Municipal – Limite de Vereadores
Gabarito: letra D – O Município Alfa, com 110 mil habitantes, enquadra-se na faixa de mais de 80.000 até 120.000 habitantes, cujo limite máximo de vereadores é de 17 (dezessete), conforme o art. 29, IV, alínea 'e' da Constituição Federal de 1988. A resposta independe do número de eleitores (65 mil), pois o critério constitucional é exclusivamente populacional.
A questão cobra a literalidade do art. 29, IV, que estabelece faixas de habitantes para definir o número máximo de vereadores. A banca testa se o candidato sabe que a base é a população, e não o eleitorado.
Art. 29CF/88
Art. 29, IV, alínea 'e' — "17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes"
Alternativa A — 9 vereadores ❌ Incorreta
Corresponde à faixa de até 15.000 habitantes (alínea 'a' do art. 29, IV). Desconsidera o porte populacional de Alfa.
Alternativa B — 13 vereadores ❌ Incorreta
Faixa de mais de 30.000 até 50.000 habitantes (alínea 'c'). Não se aplica a 110 mil habitantes.
Alternativa C — 15 vereadores ❌ Incorreta
Faixa de mais de 50.000 até 80.000 habitantes (alínea 'd'). Alfa ultrapassa 80.000, portanto está em faixa superior.
Alternativa D — 17 vereadores ✅ Correta ⟵ GABARITO
A população de 110 mil habitantes está entre 80.001 e 120.000, exatamente a hipótese da alínea 'e'.
Alternativa E — 19 vereadores ❌ Incorreta
Faixa de mais de 120.000 até 160.000 habitantes (alínea 'f'). Alfa tem menos de 120.000, logo não alcança esse limite.
PEGA ESSA DICA!
Decore a escala progressiva do art. 29, IV, sempre atento ao critério populacional. As faixas sobem de 15 em 15 ou 20 em 20 mil habitantes, com aumentos de 2 vereadores por faixa. Monte uma tabela para fixar:
Alínea
Habitantes
Máx. Vereadores
a
até 15.000
9
b
15.001–30.000
11
c
30.001–50.000
13
d
50.001–80.000
15
e
80.001–120.000
17
f
120.001–160.000
19
g
160.001–300.000
21
h
300.001–450.000
23
...
...
...
Conclusão: Como Alfa tem 110.000 habitantes, o número máximo de vereadores é 17 – alternativa D.