Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg540860
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
Acerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual.( ) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.( ) Ressalvada a forma de investidura, aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as mesmas disposições constitucionais aplicadas aos demais membros do Ministério Público, inclusive quanto aos direitos e às vedações.( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- AF – F – V – F.
- BV – F – V – F .
- CV – V – F - F.
- DF – F – V – V.
- EF – V – F – V.