Questão de Legislação do Ministério Público — Resoluções do CNMP — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMP
- Código
- qg540867
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
A Resolução nº 261/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instituiu o Código de Ética do Ministério Público brasileiro. Com base na citada resolução, assinale a alternativa correta.
- ANão configura ato atentatório ao decoro do cargo e à dignidade das funções institucionais conduta do membro do Ministério Público que caracterize tratamento injusto ou arbitrário em face de determinada pessoa.
- BConsidera-se atividade político-partidária exercida pelo membro do Ministério Público a prática de atos de apoio público e direto a determinado candidato ou partido político.
- CA integridade de conduta do membro do Ministério Público, realizada fora do âmbito da atividade funcional, não é pertinente para a contribuição da fundada confiança dos cidadãos na Instituição.
- DNão é dever do membro do Ministério Público zelar pela razoável duração dos processos judiciais sob sua responsabilidade, considerando que eles tramitam sob a gerência do Poder Judiciário.
- EO membro do Ministério Público não exercerá atividade empresarial, ainda que na condição de acionista ou cotista, mesmo que não seja o controlador ou gerente.